COMUNICADO
Associação Porto Atlântico apresentou ação que questiona legalidade da Construção no Parque da Cidade.
A Associação Porto Atlântico vem informar de que, face a inúmeros pedidos de associados que mais sustentaram a preocupação dos órgãos sociais da APA, foi encomendado um estudo técnico para aferir da legalidade da construção que está a ser erguida na Av da Boavista e no Parque da Cidade (Emporium Park), um equipamento de todos que é obrigação preservar.
O resultado confirmou uma serie de graves ilegalidades que sustentaram a decisão de interposição de uma ação de carácter popular que já corre junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e onde a APA peticiona, entre outros, a declaração de nulidade do pedido de licenciamento da construção e a reposição da legalidade urbanística e onde a APA é patrocinada pelo Sr. Dr. Francisco Vellozo Ferreira, Advogado especialista em Direito Administrativo e do Urbanismo.
A Associação Porto Atlântico é uma organização sem fins lucrativos, constituída em 31 de julho de 2025 com a missão de promover a defesa ativa e informada dos cidadãos do Porto, com uma atuação direta na zona das freguesias da Foz do Douro e Nevogilde, em particular defesa de uma solução urbanística equilibrada e sustentável para o território que vai desde a Praça do Império até à Avenida da Boavista e parque da cidade, incluindo os terrenos por onde está prevista a denominada Avenida Nun`Alvares e todos os terrenos envolventes, garantindo que os processos de planeamento urbanístico respeitem os princípios da transparência, sustentabilidade, participação cidadã e preservação do património urbano, ambiental e social.
A Associação Porto Atlântico visa envolver os cidadãos e os decisores públicos num diálogo construtivo, crítico e responsável sobre o futuro da cidade, escrutinando projetos e opondo-se aos que ameacem a identidade da cidade, a qualidade de vida dos seus munícipes e que imponham impacto ambiental negativo.
A APA convida os munícipes do Porto a aderirem à causa da defesa da cidade do Porto, associando-se em www.portoatlantico.pt.
Porto, 13 de fevereiro de 2026