PROJETO DE OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA DA FOZ VELHA 

A CM Porto lançou um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), que enquadra a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Foz Velha, que consiste numa intervenção integrada de reabilitação urbana dirigida à reabilitação do edificado, infraestruturas, equipamentos e espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, visando a requalificação e revitalização do tecido urbano, associado a um programa de investimento público. 

O período de discussão pública da proposta da ORU da Foz Velha decorreu no passado mês de abril, no qual a APA se envolveu, promovendo um inquérito aos seus Associados, analisando detalhadamente os documentos disponibilizados pela CM Porto, e por fim, tomando uma posição formal através da plataforma disponibilizada para o efeito.

Aproveitamos aqui para divulgar o resultado do inquérito e o documento com a posição da APA.

Posição da Associação Porto Atlântico sobre a ORU da Foz Velha

Porto, 27 de abril de 2026

 

1. Enquadramento

Na sequência do processo de consulta pública da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Foz Velha, a Associação Porto Atlântico promoveu um inquérito aos seus associados, procurando desta forma conciliar os resultados deste estudo com as opiniões recolhidas após análise do Grupo Técnico e dos Órgãos Sociais da Associação.

 

2. Princípios Gerais

A Associação Porto Atlântico:

·         Reconhece a necessidade de reabilitação urbana da Foz Velha;

·         Considera positiva a existência de um programa estruturado de intervenção;

·         Entende, contudo, que o modelo apresentado levanta reservas significativas quanto à sua conceção, execução e impactos.

 

3. Principais Preocupações Identificadas

3.1. Défice de participação e transparência

·         Insuficiente envolvimento dos cidadãos no processo, em particular na fase de diagnóstico;

·         Perceção de falta de informação clara, acessível e detalhada;

·         Consideração generalizada de que o período de consulta pública foi inadequado.

3.2. Mobilidade e acessibilidade

·         Ausência de um estudo de mobilidade robusto que sustente as soluções propostas;

·         Risco de agravamento do trânsito e congestionamento;

·         Redução de acessos e estacionamento sem alternativas adequadas;

·         Impacto potencial negativo na circulação, incluindo veículos de emergência.

 

3.3. Identidade e património

·         Receio de descaracterização da Foz Velha;

·         Risco de substituição ou alteração inadequada de edifícios históricos;

·         Preocupação com intervenções que possam introduzir um “urbanismo genérico”;

·         Defesa da preservação de materiais, traça urbana e calçadas tradicionais.

3.4. Escala e natureza das intervenções

·         Críticas à dimensão e prioridade de algumas obras;

·         Perceção de intervenções desnecessárias ou desproporcionadas;

·         Falta de coerência global no plano.

3.5. Impacto social e modelo urbano

·         Preocupação com processos de gentrificação e expulsão de residentes;

·         Rejeição de modelos orientados para turismo excessivo;

·         Defesa da Foz Velha como zona residencial equilibrada.

3.6. Espaço público e ambiente

·         Aceitação da requalificação urbana, condicionada à preservação da identidade paisagística;

·         Preocupação com alterações em jardins históricos e materiais tradicionais.

 

4. Avaliação Global

A Associação Porto Atlântico conclui que o programa é conceptualmente positivo, mas operacionalmente pouco claro e insuficientemente fundamentado, gerando falta de confiança.

 

5. Recomendações da Associação

5.1. Reforço do processo participativo

·         Alargamento do período de consulta pública;

·         Promoção de processos efetivos de participação dos residentes;

·         Divulgação clara e acessível de toda a informação técnica.

5.2. Revisão do plano de mobilidade

·         Elaboração prévia de um estudo de mobilidade rigoroso;

·         Garantia de soluções equilibradas entre mobilidade pedonal, ciclável e automóvel;

·         Salvaguarda de acessos, estacionamento e circulação funcional.

5.3. Proteção da identidade urbana

·         Preservação do património edificado e da traça urbana;

·         Manutenção de materiais tradicionais, nomeadamente calçadas;

·         Intervenções de carácter conservador nos espaços públicos históricos.

5.4. Redimensionamento das intervenções

·         Adoção de uma abordagem de “menos é mais”;

·         Prioridade à reabilitação, manutenção e melhoria das infraestruturas existentes;

·         Reavaliação das intervenções de maior escala ou impacto.

5.5. Avaliação de impactos sociais e económicos

·         Implementação de medidas de mitigação da gentrificação;

·         Proteção da função residencial da Foz Velha;

·         Equilíbrio entre dinamização urbana e qualidade de vida dos residentes.

5.6. Clarificação técnica do plano

·         Simplificação e detalhamento das propostas;

·         Apresentação clara de custos, fases e impactos das intervenções.

 

6. Conclusão

A Associação Porto Atlântico considera que a ORU da Foz Velha deve ser reorientada no sentido de uma intervenção mais participada, mais fundamentada tecnicamente e mais respeitadora da identidade local, privilegiando uma lógica de reabilitação qualificada em detrimento de transformação estrutural profunda.